CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 378 de 6 de Novembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/11/1990
Data de retificação 21/03/1991
Data de publicação 06/11/1990
Ementa

DISPOE SOBRE CONVENIOS E CONSORCIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/11/1990 , p. 54
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSÓRCIO

CONVÊNIO