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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 377 de 4 de Junho de 1998

INSTITUI PROJETO "ARTE NA PRACA" QUE VISA IMPLANTAR EM LOGRADOUROS PUBLICOSFEIRAS ARTISTICAS, CULTURAIS, HISTORICAS DE LAZER E TURISMO. (NELSON GUIMARAES PROENCA)

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  • PARECER 1404/98(2409,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE