CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 377 de 21 de Maio de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/05/1993
Data de publicação 21/05/1993
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.169/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 21/05/1993 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

Alterações

L 11858/95-APROVA O PL