CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 370 de 30 de Agosto de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/08/1989
Data de publicação 30/08/1989
Ementa

INSTITUI A SEMANA DA DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS.(JOAO CARLOS ALVES)

Situação

ALTERADO

Fonte 30/08/1989 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 11252/92-APROVA PL