| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/08/2004 |
| Data de publicação | 12/08/2004 |
| Ementa |
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. E DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 3., AMBOS DA LEI 13697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (OF ATL 491/04) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/08/2004 , p. 58 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DEFICIENTE FÍSICO ENTIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME TRANSPORTE ESCOLAR |
