CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 364 de 8 de Maio de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 07/05/1997
Data de publicação 08/05/1997
Ementa

EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7180, DE 17/09/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF ATL 055/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/05/1997 , p. 55
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO