CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 345 de 17 de Outubro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/10/1992
Data de publicação 17/10/1992
Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI 11228/92-CODIGO DE OBRAS.(JUCELINO SILVA NETO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/10/1992 , p. 71
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

OBRAS - SANITÁRIOS