| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/05/1998 |
| Data de publicação | 21/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 140/98) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/05/1998 , p. 34 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS |
