CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 334 de 21 de Maio de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/05/1998
Data de publicação 21/05/1998
Ementa

ALTERA A REDACAO E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3. DA LEI 12516 DE 06.11.97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARMANDO MELLAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/05/1998 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO

TRANSPORTE COLETIVO