CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 327 de 25 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/04/1997
Data de publicação 25/04/1997
Ementa

DISPOE SOBRE O INCENTIVO A PRODUCAO LITERARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/04/1997 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

INCENTIVO FISCAL