CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 316 de 17 de Setembro de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/09/1992
Data de publicação 17/09/1992
Ementa

DISPOE SOBRE A DISCIPLINA DO USO DO ESPACO PUBLICO EM SEUS ASPECTOS PAISAGISTICOS E AMBIENTES, E DA OUTRASS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 412/92)

Situação

Não informado

Fonte 17/09/1992 , p. 65
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

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URBANIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE