CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 309 de 18 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/04/1997
Data de publicação 18/04/1997
Ementa

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1. DA LEI 11947, DE 08/12/1995, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS.(COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/04/1997 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

LICITAÇÃO - CONTRATOS

CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS