| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 08/08/1989 |
| Data de publicação | 09/08/1989 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DA ALINEA "A" DO ART.1 DA LEI 4819/55, JA MODIFICADA PELA LEI 6915/66, TAMBEM MODIFICADA PELA LEI 7211/68.(GILBERTO NASCIMENTO) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 09/08/1989 , p. 104 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
| Alterações |
L 11295/92-APROVA PL |
