CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 298 de 11 de Setembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/09/1990
Data de publicação 11/09/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 1 SUBDISTRITO - SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 336/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/09/1990 , p. 28
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO