CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 271 de 18 de Junho de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/06/1991
Data de publicação 18/06/1991
Ementa

DESICORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADA NO 3 DISTRITO - ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.193/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/06/1991 , p. 45
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO