| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 12/06/2012 |
| Data de publicação | 13/06/2012 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para o fim de incluir as Associações de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados no Programa de Transferência de Recursos Financeiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2012 , p. 324 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CEUS - APMSUAC PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF |