CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EXECUTIVO Nº 262 de 12 de Junho de 2012)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 12/06/2012
Data de publicação 13/06/2012
Ementa

“Altera a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para o fim de incluir as Associações de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados no Programa de Transferência de Recursos Financeiros.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/06/2012 , p. 324
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CEUS - APMSUAC

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF