CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 253 de 4 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/04/1997
Data de publicação 04/04/1997
Ementa

REVOGA A LEI 6095, DE 06/11/1962 E O INCISO IV DO ARTIGO 1. DA LEI 7511, DE09/09/1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRUNO FEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/04/1997 , p. 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

AFASTAMENTO E RECUO