CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 7 de Fevereiro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/02/1997
Data de publicação 07/02/1997
Ementa

"DISPOE SOBRE A GARANTIA A TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOFUNDAMENTAL, RECUPERACAO PARALELA AO PERIODO LETIVO."(ANA MARIA QUADROS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/02/1997 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU