CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 23 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 22/02/1991
Data de publicação 23/02/1991
Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS, PARA IMPALNTACAO DE HORTA COMUNITARIA.(WALTER ABRAHAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/02/1991 , p. 29
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE

INCENTIVO FISCAL

SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS