CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 202 de 11 de Maio de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/05/1991
Data de publicação 11/05/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUCAO DE "CALCADAS PERMEAVEIS" EM LOGRADOUROS PUBLICOS.(JOOJI HATO)

Situação

ALTERADO

Fonte 11/05/1991 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO

Alterações

L 11509/94-APROVA O PL