CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 DE 4 DE MAIO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 de 4 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO EM TODOS OS COLETIVOS DA CMTC DE APARELHOS TACOGRAFICOS.(EDSON FALANGA)

Correlações

  • PARECER 587/91(0406,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE