| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/04/1998 |
| Data de publicação | 02/04/1998 |
| Ementa |
TODO IMOVEL CONSTRUIDO VERTICALMENTE, DENOMINADO EDIFICIO, COM UM OU VARIOSAPARTAMENTOS OU LOJAS POR ANDAR, DEVERA, OBRIGATORIAMENTE, TER INSTALADO UMSINAL DE ALARME EM CADA ANDAR. (JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/04/1998 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA |
