CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 de 30 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/05/1989
Data de publicação 30/05/1989
Ementa

AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO E DA SAUDE, A EXPEDIR A CADERNETA PRONTUARIA DE SAUDE ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/05/1989 , p. 53
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRECHE MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL