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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 DE 30 DE MAIO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 189 de 30 de Maio de 1989

AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO E DA SAUDE, A EXPEDIR A CADERNETA PRONTUARIA DE SAUDE ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER ABRAHAO)

Correlações

  • PARECER 934/89(2610,P29)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1058/89(1011,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR