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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 DE 25 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 de 25 de Abril de 1991

CONCEDE INCENTIVOS A IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE TEATROS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(MARCOS MENDONCA)

Alterações

L 11536/94-APROVA PL

Correlações

  • DOM 120394,P.1-RAZOES DO VETO
  • DOM 111293,P.35-SUBSTITUTIVO AO PL
  • DOM: 290691,P.39 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 455/91(1105,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 584/91(3005,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • PARECER 181/91(2906,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO