CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 DE 15 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 172 de 15 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO, CONSTRUIR POCOS ARTESIANOS, EM SETORES ONDE CONSTANTEMENTE FALTA AGUA POTAVEL, VISANDO FUTURA ESCASSEZ. (OSVALDO ENEAS)

Correlações

  • PARECER 214/97(2904,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE