CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 156 de 1 de Junho de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/05/1990
Data de publicação 01/06/1990
Ementa

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL, AUTORIZA A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 149/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 01/06/1990 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DE USO ESPECIAL

BEM DOMINIAL

Alterações

L 10874/90-APROVA PL