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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 de 16 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE DESPESAS DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE PARAGRAFO 2 DO ART. 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Correlações

  • DOM: 301091, P.2-RAZOES DE VETO
  • PARECER 616/91(1306,P.33)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • PARECER 535/91(2805,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • DOM: 130691,P.33 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 154/91(1503,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 367/91(DOM 3004,P.48)-COM.POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONCORDA