CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13 de 16 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/02/1991
Data de publicação 16/02/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE DESPESAS DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE PARAGRAFO 2 DO ART. 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/02/1991 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO