CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 124 de 16 de Maio de 1989)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/05/1989
Data de publicação 16/05/1989
Ementa

ACRESCENTA PAR.AO ART.501 DA LEI 8266/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADRIANODIOGO).

Situação

ALTERADO

Fonte 16/05/1989 , p. 26
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

Alterações

L 10738/89-APROVA PL