| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/12/1997 |
| Data de publicação | 06/12/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE IMPLANTACAO DE "PROGRAMA HABITACIONAL PARA A TERCEIRA IDADE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE VISCOME) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/12/1997 , p. 47 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MORADIA POPULAR PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
