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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 DE 28 DE MARÇO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 28 de Março de 1991

REDEFINE A APLICACAO DO ART.1 DA LEI 8386/76, E DISPOE SOBRE PUBLICIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS E DE EDUCACAO INFANTIL. (ANDRADE FIGUEIRA)

Correlações

  • DOM 260592,P.52-RETIFICACAO DO PARECER 626/92 PARA CONSTAR QUE SE REFERE AO PL 114/92
  • DOM:230592,P.51 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 945/91(2408,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA A OPOR
  • PARECER 787/91(0808,P.62)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • PARECER 626/92(2305,P.50)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
  • DOM 100591,P.40 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 440/91(1005,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 563/91(3005,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL