CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 114 de 28 de Março de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/03/1991
Data de publicação 28/03/1991
Ementa

REDEFINE A APLICACAO DO ART.1 DA LEI 8386/76, E DISPOE SOBRE PUBLICIDADE EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1 E 2 GRAUS E DE EDUCACAO INFANTIL. (ANDRADE FIGUEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/03/1991 , p. 31
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL

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