| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 28/11/1997 |
| Data de publicação | 29/11/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DE CLASSES ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO PORTADOR DE MULTIPLA DEFICIENCIA. (ANA MARIA QUADROS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/11/1997 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO EDUCAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO |
