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  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.095 de 29 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DE CLASSES ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AO PORTADOR DE MULTIPLA DEFICIENCIA. (ANA MARIA QUADROS)

Correlações

  • PARECER 1105/98(1408,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA- P/ILEGALIDADE