CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.087 de 29 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/11/1997
Data de publicação 29/11/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CENSO DA POPULACAO PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA OU MENTAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/11/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO