CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.086 de 29 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/11/1997
Data de publicação 29/11/1997
Ementa

PERMITE QUE A INICIATIVA PRIVADA EXECUTE O TRABALHO DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CALCADAS PARA FACILITACAO DO ACESSO E TRANSITO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FARIA LIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/11/1997 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

PUBLICIDADE