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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108 DE 10 DE MAIO DE 1989
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 108 de 10 de Maio de 1989

ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA (PAM), DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE-SMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 70/89)

Correlações

  • PARECER 179/89(0905,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 235/89(1905,P.34)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA