| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/05/1989 |
| Data de publicação | 10/05/1989 |
| Ementa |
ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA (PAM), DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE-SMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 70/89) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/05/1989 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
