| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/03/1997 |
| Data de publicação | 04/03/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ARREMESSO DE OBJETOS SOLIDOS (PAPEIS, PLASTICOSRESTOS DE PERECIVEIS,DESCARTAVEIS,ETC),EM VIA PUBLICA POR OCUPANTES DE VEI-CULOS AUTO-MOTORES EM GERAL.(COSME LOPES) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/03/1997 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO VEÍCULO PARTICULAR |
