CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.024 de 4 de Novembro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/11/1997
Data de publicação 04/11/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DO ORCAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PARA O TRATAMENTO DOS PORTADORES DO VIRUS DO HIV E DOENTES DE AIDS, NA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO HIAR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/11/1997 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ORÇAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

AIDS