CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.024 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.024 de 4 de Novembro de 1997

DISPOE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DO ORCAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PARA O TRATAMENTO DOS PORTADORES DO VIRUS DO HIV E DOENTES DE AIDS, NA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO HIAR)

Correlações

  • PARECER 1007/99(2209,P.61)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
  • PARECER 1099/98(1308,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
  • PARECER 1363/98(2209,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
  • PARECER 736/98(1505,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE