CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 1.011 de 24 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 23/10/1997
Data de publicação 24/10/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DAS COMPLEMENTACOES E COMPENSACOES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI N. 11722/95. (CARLOS NEDER)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/10/1997 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - VENCIMENTOS