CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 101 de 3 de Maio de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/05/1990
Data de publicação 03/05/1990
Ementa

REVOGA A LEI 9346/81, QUE OUTORGOU CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO.(OF.ATL 113/90)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/05/1990 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS