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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100 DE 4 DE MARÇO DE 1997
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100 de 4 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)

Correlações

  • PARECER 1542/99(1311,P.53)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 622/99(0708,P.50)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 656/97(2706,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE