CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 100 de 4 de Março de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/03/1997
Data de publicação 04/03/1997
Ementa

DISPOE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANA MARTINS)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/03/1997 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIXO

MULTA

PROIBIÇÃO

TELEFONES

LIXO - DESTINO FINAL