| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/12/2016 |
| Data de publicação | 07/12/2016 |
| Ementa |
Introduz alterações no artigo 1º da Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, que criou a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na Assessoria Militar do Gabinete do Prefeito. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2016 , p. 70 |
| Referenda |
CÂMARA |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ASSISTÊNCIA MILITAR GABINETE DO PREFEITO GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ASSISTÊNCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
