| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/08/2026 |
| Data de publicação | 05/08/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente - QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior - QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/08/2026 , p. 607 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROJETO DE LEI QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE - QPMA QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – QDHS QUADRO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR – QGAS |
