CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 438 de 27 de Agosto de 2015)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/08/2015
Data de publicação 28/08/2015
Ementa

Introduz modificações na Lei n 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, bem como alterar a sua forma de cálculo.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/08/2015 , p. 89
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

POLÍCIA CIVIL

Notas Complementares APROVAÇÃO
  1. Lei nº 16.283/2015 - Aprova o PL