| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/09/2026 |
| Data de publicação | 08/09/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o cumprimento do cronograma de implantação do Portal do Jurisdicionado junto às unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, estabelece o cronograma de disponibilização do sistema aos demais perfis de interessados em processos do Tribunal e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/09/2026 , p. 626 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
CRONOGRAMA IMPLANTAÇÃO COMUNICAÇÃO CENTRALIZAÇÃO DOCUMENTO DIGITAL ENTIDADE CANAL OFICIAL TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP |
